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Governo Federal reconhece situação de emergência em 66 municípios do Ceará

O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência de mais 26 municípios cearenses devido à seca. Com isso, já são 66 municípios nessa situação reconhecida pelo Governo Federal. Além disso, nove municípios estão em situação de emergência por estiagem ou seca, aguardando o reconhecimento oficial pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Isso permitirá que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para atividades de socorro e restabelecimento de serviços essenciais.

A portaria do Governo Federal tem validade de 180 dias e possibilita a execução de ações de assistência à população atingida. Os municípios reconhecidos são Acopiara, Assaré, Bela Cruz, Cedro, Chaval, Crateús, Crato, Groaíras, Hidrolândia, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Madalena, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Parambu, Paramoti, Reriutaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.

A situação de emergência por seca requer a declaração do governo municipal ou estadual para viabilizar ações como a Operação Carro-Pipa e a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água. É fundamental estabelecer uma situação jurídica especial para dar suporte efetivo à população afetada e restabelecer os serviços básicos afetados pela seca.